Internacional

Angola: Mavungo condenado por rebelião contra à segurança do Estado

2015-09-16 11:15:16 (UTC+01:00)

Ao mesmo tempo e parecendo até de propósito, em Angola o activista Marcos Mavungo, foi condenado por crime de rebelião contra à segurança do Estado, por ter tentado organizar uma manifestação contra a alegada má governação de Cabinda.

A sentença foi proferida pelo juiz da causa Jeremias Sofera, numa sessão que mais uma vez foi vetada a entrada da imprensa e fortemente vigiada pela Policia de Intervenção Rápida (PIR) e pela polícia secreta, fardada e à paisana.

Logo depois de ser lida a sentença, Luís do Nascimento, um dos advogados de Marcos Mavungo, disse à DW África que a defesa está completamente indignada e que a sentença proferida foi claramente fabricada.

“As provas que o juiz considera comprovada não é prova nenhuma. Existem papéis que ninguém sabe quem os forneceu, não se prova que foi o réu que os confecionou, distribui-os ou mandou distribuir...portanto não existem provas. Importa dizer que o próprio juiz recusou os quesitos adicionais que a defesa apresentou. É estranho como é que sem responder aos requesitos o meritíssimo juiz se dá ao desplante de proferir uma sentença”. Para o advogado do ativista Marcos Mavungo a não admissão da imprensa na sala do tribunal para a cobertura da leitura da sentença foi claramente no sentido de não serem expostas as irregularidades desse processo.

“Infelizmente a não admissão dos jornalistas no julgamento foi no sentido de não ficarem a nu uma série de irregularidades e de insuficiências do próprio juiz”.

Segundo Luís do Nascimento, a equipa de advogados vai recorrer da decisão junto do Supremo Tribunal. “O próximo passo vai ser a interposição de um recurso. Não o fizemos de imediato porque logo a seguir à sentença o juiz abandonou a sala. Não tivemos a oportunidade de nem sequer assinar a ata da reunião e a sentença não nos foi entregue”.

Moçambique demonstra assim também com o julgamento de Castel Branco e a sua absolvição caminhar a passos largos para um pleno estado de Direito com independência dos órgãos da magistratura e com Juízes capazes de decidirem pelas suas próprias cabeças sem medo de futuras represálias. Resta saber se a Procuradoria-Geral da República irá dar seguimento e investigar as várias acusações de corrupção e racismo proferidas por Castel Branco em sede de tribunal. [FM]