Internacional

Brexit: Governo apresentará projecto de lei "nos próximos dias"

2017-01-25 07:10:29 (UTC+00:00)

O Governo britânico anunciou ontem, que apresentará "nos próximos dias" um projecto de lei no parlamento para lançar o processo de saída da União Europeia, depois de o Supremo Tribunal ter considerado esse passo obrigatório.

O ministro para o 'Brexit', David Davis, disse aos deputados que a legislação permitirá activar o artigo 50.º do Tratado de Lisboa antes do final de Março, como pretende o Governo.

"Os britânicos votaram a favor da saída da União Europeia e o Governo cumprirá essa vontade, activando o artigo 50.º (do Tratado de Lisboa) antes do final de Março, como previsto. A decisão de hoje (ontem) não muda nada", afirmou o Governo britânico num comunicado divulgado pelas agências internacionais.

"Respeitamos a decisão do Supremo Tribunal e anunciaremos em breve ao Parlamento os próximos passos", afirmou um porta-voz do Nº 10 da Downing Street.

"É importante recordar que o Parlamento apoiou o referendo por uma margem de seis para um e já manifestou o seu apoio ao início dos procedimentos de saída (da UE) no calendário que estabelecemos", acrescentou o porta-voz de Theresa May. [FM]