Internacional

Brexit: Governo não pode avançar sem aval do Parlamento

2017-01-24 09:58:31 (UTC+00:00)

O Supremo Tribunal britânico chegou a uma decisão e impediu o Governo de acionar o artigo 50.º do Tratado de Lisboa, que dava formalmente início às negociações do Brexit.

"Não pode haver uma saída e uma alteração das leis sem um dizer do Parlamento, anunciou o juiz, citado pelo Notícias ao Minuto, sublinhando que a decisão tinha sido unânime entre o colectivo de juízes.

De acordo com o Notícias ao Minuto, a decisão dita, assim, que o Governo de Theresa May não pode usar o artigo 50.º sem uma autorização expressa do Parlamento.

O artigo 50.º daria início ao processo formal de negociações de saída da União Europeia, uma decisão tomada por 52% dos britânicos no referendo de 23 de Junho de 2016. [FM]