Internacional

Brexit não pode avançar sem voto no Parlamento

2016-11-03 12:11:44 (UTC+00:00)

O Tribunal Superior de Justiça de Londres decretou que o Governo não pode iniciar o processo de saída do Reino Unido da União Europeia sem consultar o Parlamento britânico.

Segundo o Notícias ao Minuto que cita o Independent, os três juízes do supremo consideraram que Theresa May não pode accionar unilateralmente o Artigo 50 do Tratado de Lisboa para abandonar a União Europeia sem passar pelo aval dos deputados.

De acordo com a fonte acima citada, o Reino Unido aderiu à União Europeia por decisão do Parlamento, só o mesmo pode decidir sobre a saída.

A primeira-ministra defende, por seu lado, que os resultados do referendo realizado a 23 de Junho são suficientes e que os membros do Parlamento não necessitam de votar para o Brexit avançar.

Tinha por isso prometido accionar o artigo 50 até Março do próximo ano, data que marcaria o início de um período de dois anos até à saída do bloco europeu. [FM]