Internacional

Parlamento húngaro autoriza militares a disparar sobre refugiados

2015-09-22 06:45:29 (UTC+01:00)

O parlamento húngaro aprovou uma legislação que reforça os poderes da polícia e do exército em relação aos refugiados e que permite que este último dispare "em determinadas circunstâncias".

Apresentada pelo governo de Viktor Orban, a nova legislação, que necessitava de uma maioria de dois terços, foi aprovada ontem com 151 votos a favor e 12 contra, houve 27 abstenções.

O texto confirma a possibilidade de serem destacados militares em massa para as fronteiras e autoriza, "em determinadas condições", que o exército e a polícia abram fogo contra refugiados, "desde que os tiros não sejam mortais".

O exército está igualmente autorizado a efetuar controlos de identidade e detenções.

O dispositivo, que completa uma legislação anti-migrantes que entrou em vigor a 15 de Setembro, permite ainda que a polícia efetue buscas em quaisquer residências privadas onde suspeite que se encontram refugiados.

As disposições aplicam-se às zonas onde foi declarado o "estado de crise devido a uma imigração em massa", medida estabelecida em seis departamentos limítrofes da Sérvia, Croácia, Eslovénia e Áustria. [FM]