Nacional

1ª Comissão aprecia Acordo de Paz e Reconciliação Nacional

2019-08-19 12:38:52 (UTC+01:00)

A Comissão dos Assuntos Constitucionais Direitos Humanos e de Legalidade apreciou hoje, o acordo de Paz e Reconciliação Nacional.

MAPUTO- O instrumento a ser transformado em lei, vai gozar de excepções, uma vez que alguns aspectos já estão em vigor.

Foi assinado, mas em lei deve ser transformado. É por isso que antes da discussão em plenária na próxima quarta-feira, a 1ª Comissão da Assembleia da República procedeu, esta segunda-feira, a sua apreciação. E fica o esclarecimento: porquê transformar o Acordo de Paz e Reconciliação Nacional em lei?

Com o estatuto de lei, o instrumento deverá ser publicado. Entretanto, há aspectos do acordo que já estão em vigor. Por isso, poderá gozar daquilo que em direito se chama de efeitos de retroactividade.

Assinado entre Filipe Nyusi e Ossufo Momade, no dia 6 de Agosto, em Maputo, o Acordo de Paz e Reconciliação vai ser apreciado em sessão extraordinária na Assembleia da República, entre 21 e 23 de Agosto corrente.