AÇÚCAR, ÓLEO E SABÃO: Isenção do IVA alargada por três anos

O açcar, sabão e óleo de cozinha continuarão isentos do pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) por mais três anos, com a aprovação, ontem, pelo Parlamento, da proposta de lei que prorroga o prazo até 2023.

MAPUTO- A proposta de lei, submetida pelo Governo, foi aprovada pela generalidade e por consenso pelas três bancadas da Assembleia da República.

A isenção dos três produtos, considerados de primeira necessidade, foi definida em 2016 e prorrogada em Maio deste ano, para 31 de Dezembro próximo, com o objectivo de incentivar a produção nacional destes produtos.

Pretendia-se também expurgar o IVA ao longo de toda a cadeia de comercialização destes bens essenciais para a população, com impacto significativo no preço ao consumidor.

A medida terá um impacto negativo na componente da receita no período de 2021 a 2013, num valor estimado em 3.260 milhões de meticais, o correspondente a 1.087 milhões de meticais por ano.

O Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleane, que apresentou a proposta ontem no Parlamento, sustentou que, através da isenção do IVA na aquisição e importação de matérias-primas, produtos intermédios, peças, equipamentos e componentes, pretende-se minimizar os custos na produção destes bens.

Explicou que, estando previsto para 31 de Dezembro próximo o fim do prazo da última prorrogação, o Governo entendeu ser necessário alargar o período por mais três anos, de modo a alcançar os objectivos de atenuação do preço ao consumidor destes produtos considerados de primeira necessidade.

As três bancadas parlamentares, nomeadamente a Frelimo, Renamo e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) foram unânimes em afirmar que a medida é acertada e oportuna, pois responde à situação vivida no país, onde os cidadãos ficam cada vez mais sem o poder de compra.