Alcançado consenso sobre despartidarização da Função Pública

O Governo e a Renamo alcançaram ontem, em sede do diálogo político, consenso sobre a declaração de princípios da despartidarização da Função Pública.

MAPUTO- Sexta-feira desta semana, as partes, incluindo os mediadores nacionais, deverão assinar a declaração em cerimónia solene a ter lugar no Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano.

Depois de assinada, a declaração deverá ser homologada, em separado, pelas lideranças das partes em diálogo e posteriormente submetida à Assembleia da República para efeitos de legislação, segundo revelou à Imprensa Saimone Macuiana, chefe da delegação da Renamo.

Embora tenha reservado para sexta-feira a divulgação, para conhecimento público, do conteúdo da declaração, Macuiana disse que o mais importante é que os servidores públicos e em especial os titulares dos órgãos do Estado não tenham o poder de decisão sobre os concursos nos quais têm interesses pessoais ou familiares.

O chefe da delegação da Renamo afirmou que o consenso sobre esta matéria foi conseguido com a ajuda dos mediadores nacionais que apresentaram às partes na mesa do diálogo uma redacção diferente da anterior. Sabe-se que a Renamo exigia também, na discussão sobre a despartidarização da Função Pública, ponto número três da agenda das conversações, que fosse impedido o exercício de actividades políticas aos titulares dos órgãos do Estado, incluindo o Presidente da República, durante as horas normais de expediente.

O chefe da delegação do Governo, José Pacheco, disse que com o consenso alcançado sobre a despartidarização da Função Pública fica tecnicamente concluído o ponto número três da agenda, estando assim criadas as condições para que as partes entrem para a discussão do último ponto, atinente aos assuntos económicos.

Entretanto, o Governo e a Renamo continuam desavindos quanto ao enquadramento e integração das forças residuais do maior partido da oposição no país nas Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) e na Polícia da República de Moçambique (PRM). José Pacheco disse que a Renamo continua a condicionar a conclusão desta questão à paridade nas chefias militares. [FM]