Nacional

Buchili preocupada com administração da Justiça

2015-11-03 09:10:28 (UTC+00:00)

Apesar de reconhecer os esforços feitos pelas instituições responsáveis pelo comprimento da legalidade na província de Nampula, Beatriz Buchili, Procuradora-Geral da República, não deixou de apontar os problemas que ainda subsistem.

MAPUTO- A procuradora manifestou a sua preocupação com a existência de vários problemas há muito identificados na Administração da Justiça, cuja gravidade deixa implícita a ideia de que nada está a ser feito para pôr termo aos velhos e recorrentes constrangimentos.

A constatação marca o saldo da visita que, de 25 a 30 de Outubro último, Buchili esteve a efectuar à província de Nampula, com o propósito de se inteirar do grau de funcionamento das instituições da Justiça na salvaguarda da legalidade.

Segundo a procuradora, citada pelo Notícias, ainda prevalecem situações de detenções ilegais, atraso na legalização de detenções, falta de condições para a transferência imediata de detidos das esquadras sem celas para as que têm, incumprimento dos prazos processuais e atraso nos julgamentos, incluindo os sumários.
Os problemas levantados pela procuradora figuram da pauta reivindicativa que organizações da sociedade civil bastas vezes apontaram com maior realce para a superlotação das cadeias.

A situação, segundo as constatações da procuradora-geral, é causada, em parte, pela falta de celeridade processual, pelos atrasos nos julgamentos e pela não aprovação do Código de Processo Penal e do Código de Execução Penal, instrumentos legais que permitiriam a aplicação efectiva do Código Penal que prevê medidas alternativas a pena de prisão. [FI]