Nacional

Comunidades beneficiam de acções de advocacia em Cabo Delgado

2015-07-14 10:21:22 (UTC+01:00)

Em Cabo Delgado, um total de doze comunidades localizadas na Península de Afungi está a beneficiar de apoio do Centro Terra Viva (CTV) para salvaguarda dos seus direitos, em relação à terra e outros recursos naturais

De acordo com a “Jornal Notícias” esta acção decorre do processo de licenciamento, em diferentes etapas, da Fábrica de Liquefação do Gás Natural, a ser implantada naquela região do país pela Anadarko.

O apoio jurídico do Centro Terra Viva às famílias afectadas por aquele empreendimento iniciou em 2013, com a disseminação da legislação ambiental e sobre terras nas comunidades de Quitupo, Senga, Maganja e Patacua, que clarifica os direitos e os deveres dos cidadãos à luz das leis em apreço.

Na ocasião, fez-se a preparação dos membros dos quatro povoados com vista a participarem activa e conscientemente nas consultas organizadas pela empresa, no aspecto inerente ao processo do licenciamento daquela unidade industrial, com ênfase no reassentamento a que estão sujeitos.

Antes de qualquer intervenção no terreno, aquela organização apresentou ao Governo do Distrito de Palma um plano de actividade referente ao presente ano, bem como os técnicos encarregues de implementá-lo, tendo solicitado a inclusão de um elemento da Administração do Distrito na equipa que irá trabalhar nas comunidades beneficiárias do apoio jurídico. [FI]