Nacional

Justiça moçambicana defende aplicação urgente de penas alternativas

2015-08-17 07:19:40 (UTC+01:00)

A necessidade de entrada em vigor das penas alternativas à prisão, previstas no Código Penal, mereceu ontem destaque, no encerramento do primeiro Conselho Coordenador do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos.

MAPUTO - No seu discurso final, Abdurremane Lino de Almeida, ministro do pelouro, citado pelo Notícias, disse ser urgente que os mecanismos sejam implementados porque se mostram vantajosos para os cidadãos, que terão a sua pena aliviada, e para o Estado, que reduzirá grandemente as despesas pelo sustento da população reclusa.

Cerca de 15 mil indivíduos encontram-se nos estabelecimentos penitenciários do país, estando quase que na totalidade dependentes do Estado.

Entretanto, apesar de o Código Penal estar operacional, vários instrumentos legais terão de ser adoptados para que as penas alternativas à prisão sejam materializadas. Entre os dispositivos em elaboração e/ou aprovação destaque vai para o Código do Processo Penal e regulamento da modalidade da efectivação do sistema de cumprimento daquele tipo de castigos.

Fora as questões legais, as penas alternativas à prisão efectiva passam ainda por acções de formação dos recursos humanos de várias instituições do sistema de administração da Justiça para que possam gerir o processo, uma vez que os condenados que cumprirão os seus regimes fora das cadeias terão de ser vigiados.[OD]