Nacional

Tribunais acusados de negarem acesso à justiça

2015-10-29 07:04:29 (UTC+00:00)

Os tribunais moçambicanos estão a ser acusados pelo Provedor de Justiça, José Abudo, de não respeitarem o princípio da garantia de acesso à justiça dos cidadãos, considerando que o sector enfrenta problemas estruturais.

MAPUTO- As acusações foram feitas, ontem, quando Abudo dava a sua informação anual à Assembleia da República, onde afirmou que "Os tribunais enfrentam problemas estruturais que os colocam numa situação de denegação da justiça, uma vez que continuam a desrespeitar o princípio da garantia do acesso à justiça".

Prosseguindo o provedor de Justiça, reiterou que os tribunais têm violado o princípio básico de que o acesso a estas instâncias implica o direito de obter ou exigir, em tempo útil, a decisão judicial.

José Abudo apontou os atrasos na notificação das partes das decisões judiciais e na execução das sentenças, incluindo em acções de penhora que tenham sido decididas em acções executivas.

O responsável afirmou que se deparou com situações de sobrelotação das cadeias, a não-separação de prisioneiros menores de idade dos adultos e de prisioneiros condenados por crimes graves dos condenados por crimes leves. [FI]