Nacional

Tribunal absolve Castel-Branco

2015-09-16 10:27:27 (UTC+01:00)

O Tribunal Judicial do Distritos de Kampfumo, em Maputo, absolveu esta quarta-feira os réus Carlos Nuno Castel-Branco e Fernando Mbanze que eram acusados pelo Minitério Público de abuso a Liberdade de Expressão.

MAPUTO- O economista moçambicano Carlos Nuno Castel-Branco, foi acusado de atentado à segurança do Estado por ter publicado em finais de 2013 na sua página Facebook uma "Carta Aberta ao Presidente da República" na qual criticava a acção governativa do presidente da época Armando Guebuza.

O outro réu, o jornalista Fernando Mbanze, editor do jornal Mediafax, era acusado pelo crime de abuso da liberdade de imprensa, por ter reproduzido a carta.

Hoje em sede do tribunal para a leitura da sentença, o juiz da causa considerou não haver crime nenhum. “A liberdade de expressão deve ser mais ampla do que um simples exercício de defesa da imagem do Presidente da República”, disse o juiz durante a leitura da sentença, tendo acrescentado que a carta de Nuno Castel-Branco foi uma espécie de “critica severa contra a figura do Chefe do Estado”, tal que “não preenche qualquer tipo legal de crime”, finalizou O juíz João Guilherme.

LIÇÃO DE LIBERDADE E ESTADO DE DIREITO

Do julgamento de Castel Branco e dos outros dois acusados, um deles Fernando Veloso (que se encontrou completamente ausente do julgamento), um declarado inimigo da Frelimo, fica uma mensagem clara não só para Moçambique e para os Moçambicanos como para o mundo – existe em Moçambique um sistema de Justiça, que mesmo com todos os seus problemas, mesmo com todas as dificuldades, está a mudar e que tende a ser tornar pelo menos em termos políticos independente.

Para todos aqueles que a três ventos gritavam que a Frelimo faria pressão para condenar os réus e que o Juiz acabaria por ceder e que em Moçambique a justiça não funciona e que a sentença de hoje não seria “...contra a ditadura, o fascismo, o autoritarismo, o totalitarismo, é contra a democracia, a liberdade de pensar e opinar – by Lázaro Mabunda”, bom, para todos esses os opinadores, hoje é um dia de vitória, é um dia de celebrar a justiça em Moçambique e a evolução do país para uma democracia forte e para cada vez mais um Estado de Direito pleno.

O juiz da causa, de forma exemplar, não se limitou a absolver os réus, elaborou uma análise detalhada do conteúdo do texto, esclarecendo que chamar um Governo de fascista é exagero, mas não é crime ou que chamar lambe-botas também não é crime e apenas representa uma sátira (sugerindo a consulta a um dicionário) ou ainda que comparar o nosso anterior Presidente a Mobutu, também não emana em crime algum. Elaborou ainda o Juiz que o Tribunal ou os tribunais não são os guardiões do silencio e que quanto maior é a exposição pública de um cidadão, maior é a sua exposição á imprensa e ás críticas públicas, sendo que todo o conteúdo da carta de Castel-Branco é discutível em sede de âmbito político e não jurídico.[MCM]