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"Caso FDA": Julgamento suspenso para 1 e 2 de Novembro

2017-10-12 08:55:35 (UTC+01:00)

O julgamento do caso de desvio de cerca de 170 milhões de meticais do Fundo de Desenvolvimento Agrário (FDA) está suspenso, devendo ser retomado nos dias 1 e 2 de Novembro próximo para as alegações finais.

MAPUTO- A sessão do julgamento dos 28 arguidos envolvidos no caso está suspensa para dar lugar à requisição dos peritos que vão avaliar, em sede do tribunal, os relatórios financeiros de contas auditadas e que culminaram com a descoberta da fraude financeira ocorrida entre 2012 e 2015.

Os relatórios das auditorias já se encontram no tribunal, submetidos pelo FDA e pelo Tribunal Administrativo. O julgamento é suspenso terminadas as sessões de acareação. Estas sessões ocorreram na terça-feira e ontem.

A sessão de julgamento de hoje foi marcada por acareação entre a arguida Setina Titosse, que, à data dos factos, ocupava o cargo de Presidente do Conselho de Administração (PCA) do FDA, e Milda Cossa, que, na mesma altura, era empregada doméstica e assistente de Setina.

Setina Titosse, principal arguida, é acusada pelo Ministério Público (MP) de ter praticado 18 crimes de corrupção passiva para acto ilícito, 19 de burla por defraudação, 19 de abuso de cargo ou função, sete de pagamento de remunerações indevidas, 15 de branqueamento de capitais, um de associação para delinquir e outro de peculato.

Por sua vez, Milda Cossa, que, além de empregada doméstica e assistente da Setina é, também, cunhada desta, é acusada pelo MP de ter praticado 19 crimes de burla por defraudação; 15 de branqueamento de capitais e um de associação para delinquir, na forma continuada.

O que justificou a acareação das duas arguidas é o facto de ter havido um contraditório nos seus depoimentos em sede do julgamento.

Consta dos autos que Setina Titosse recebeu, em mão, na sua residência, os documentos de Gerson, Dércio e Binaia Manganhe (irmãos de Milda Cossa), que supostamente seriam usados para o financiamento.

Esta informação foi confirmada pelos três irmãos na sessão de acareação de terça-feira, e por Milda Cossa, esta quarta-feira, mas prontamente recusada por Setina Titosse.

Setina negou ainda as declarações dos irmãos, segundo as quais teria sido ela quem deu dinheiro para custear os encargos do suposto financiamento, correspondentes a 30 mil meticais para cada um dos três, dinheiro que foi pago no Cartório Privativo.

No entanto, confirmou que foi ela quem propôs à Milda Cossa que os seus irmãos obtivessem um financiamento do FDA para projectos de criação de gado, como forma de ajudar.

Setina Titosse negou também as declarações de sua empregada e assistente, Milda Cossa, segundo as quais foi ela quem a ordenou a recolher os cartões do banco de Gerson e Dércio, incluindo os respectivos PIN, assim que o dinheiro do suposto financiamento fosse transferido do FDA para as suas contas.

Consta dos autos que o dinheiro transferido para as contas dos irmãos de Milda Cossa foi usado em benefício de Setina Titosse. Mas, mais uma vez, Setina negou este facto.

Os réus do "caso FDA" são indiciados de terem praticado 355 crimes, segundo consta da acusação proferida pelo MP, representado pelo procurador João Nhane.

Consta da acusação do MP que os réus realizaram mais de 80 transferências bancárias, sendo 30 referentes à retirada fraudulenta de dinheiro da conta do FDA para diferentes contas dos arguidos.

Os arguidos, segundo o MP, usaram 40 contas bancárias para os esquemas de fraude ao dinheiro público. O MP tem como base da sua acusação a investigação levada a cabo pelo Gabinete Central de Combate à Corrupção.