Nacional

Cazé condenado a três meses de prisão

2017-11-14 11:55:08 (UTC+00:00)

O antigo vice-ministro da Juventude e Desportos, Carlos de Sousa, conhecido também como Dr. Cazé, foi condenado esta terça-feira, a três meses de prisão, que vai substituída em pena de multa na taxa diária de cinco por cento de salário mínimo.

MAPUTO- Dr. Cazé foi condenado por se ter provado em sede de tribunal os crimes de desobediência e introdução em casa alheia, imputado pelo Ministério Público.

Para além da pena indicada, o vice-ministro foi condenado pela 3ª secção criminal do Tribunal Judicial do Distrito Ka Mpfumo, cidade de Maputo, a proceder com a devolução do referido imóvel, no prazo de 90 dias.

De acordo com a sentença, ficou provado que o antigo dirigente violou o seu dever de servidor público, de proceder à devolução da residência que lhe tinha sido atribuída em virtude da função para a qual tinha sido nomeado, consubstanciando o crime de introdução em casa alheia, uma vez que se encontra a habitar na mesma de forma ilegal, desde a cessão das funções, a 13 de Janeiro de 2015.

Lê-se no acórdão do tribunal, que o Dr. Cazé recebeu no dia 29 de Março de 2007, do Fundo de Casas do Conselho de Ministros, um imóvel, sito na avenida Macombe Macossa, número 166, na cidade de Maputo, em resultado da sua nomeação para o cargo de vice-ministro da Juventude e Desportos.

Na data em que recebeu o imóvel, Carlos de Sousa teria assinado um termo de compromisso do qual se comprometia à proceder a devolução do imóvel ao Secretariado do Conselho de Ministros dentro de 30 dias após a cessação de funções.

Porquanto, com a cessação de funções no dia 13 de Janeiro de 2015, não procedeu nos termos do prazo fixado no termo de compromisso a entrega do imóvel, encontrando-se até ao momento numa situação de incumprimento e de violação da lei.

Segundo o documento que temos vindo a citar, no dia 10 de Março de 2015, Carlos de Sousa solicitou a apreciação do Presidente da República uma exposição na qual solicitava a alienação da residência em causa e que a titularidade da mesma fosse atribuída aos seus filhos.

Porém, o Secretariado do Conselho de Ministros, em cumprimento do despacho do Primeiro-ministro, de 30 de Novembro, de 2016, submeteu o caso à PGR para os efeitos julgados convenientes nos termos da lei.

Na leitura da sentença, o tribunal concluiu estar perante um caso de conflito de interesses, ou seja, de incumprimento, após a cessação de funções, de um dever de servidor público, previsto na Lei número 16/2012, de 14 de Agosto, lei de probidade Pública.

Entretanto, a sentença não transita em julgado, porquanto, a defesa do réu vai recorrer por não concordar com a decisão do tribunal nesta instância.