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DÍVIDAS OCULTAS: Buchili denuncia fraca colaboração estrangeira

2018-04-27 03:50:57 (UTC+01:00)

A Procuradora-GERAL da República (PGR), Beatriz Buchili, denunciou ontem a fraca colaboração de alguns países aos quais foi solicitada informação para a conclusão da instrução preparatória do processo-crime sobre as dívidas não declaradas.

MAPUTO- Mesmo sem revelar nomes, Beatriz Buchili esclareceu à plenária da Assembleia da República que a PGR solicitou informações a sete países, há mais de dois anos, dos quais apenas um prestou esclarecimentos só no mês passado.

A magistrada disse que entre os seis Estados em falta figuram parceiros que condicionam o financiamento ao país, mesmo sabendo que o esclarecimento deste processo-crime depende das informações solicitadas.

Esta situação, segundo Buchili, é do conhecimento do Fundo Monetário Internacional (FMI) e a Procuradoria está a articular com as embaixadas dos países em causa e outros parceiros para apoiarem na obtenção das informações solicitadas, de modo a se concluir a instrução preparatória do processo-crime.

“Queremos saber se os bens e serviços adquiridos correspondem aos valores dos créditos, se houve subfacturação, se há valores em mãos alheias ou foram pagas comissões e outras matérias criminais para completar as diligências”, afirmou Buchili, respondendo às questões dos deputados à volta do seu informe anual sobre a situação da legalidade no país em 2017.

A Procuradora-Geral da República explicou que esta situação deriva das normas legais que ditam os procedimentos a adoptar, quando num processo criminal há necessidade de obtenção de provas noutros países, com normas diferentes das moçambicanas.

No caso em apreço, disse ser necessário obter informação dos bancos credores e das empresas fornecedoras de bens e serviços, entre outros intervenientes, o que pressupõe o recurso a mecanismos de cooperação jurídica e judiciária internacional.

“Esta actividade, a ser realizada onde os bancos e fornecedores estão sedeados, obedece a normas e prazos desses países, que também são suas prioridades”, referiu Buchili, acrescentando que alguns países compreendem a preocupação da PGR em obter tais informações, mas têm suas normas.

Sobre a denúncia ao Tribunal Administrativo (TA), ela afirmou que a medida se deveu à identificação de infracções financeiras praticadas por servidores públicos na contratação da dívida com indício de violação das normas legais.

Trata-se de irregularidades na emissão de garantias e de contratação da dívida, cujo pronunciamento e sancionamento compete ao TA.

Entretanto, segundo esclareceu, só pelo facto de serem sancionados pelo TA, estes servidores não podem ser considerados autores dos factos em investigação no processo-crime em curso na PGR, uma vez que ninguém pode ser arguido num processo-crime por infracções de natureza administrativa.

“Compreendemos a ansiedade como Estado em esclarecer definitivamente o caso pelo impacto na vida do país e dos cidadãos, em particular, mas não há outra via a seguir, sob pena de incorrer em invalidade da prova, com todas as consequências legais daí decorrentes”, esclareceu Buchili.




Fonte: Jornal Notícias