Nacional

Estado paga dividas as empresas

2019-12-02 08:33:30 (UTC+00:00)

Quatro mil empresas credoras do Estado pelo fornecimento de bens e serviços de 2007 a 2017, mas que tinham os pagamentos condicionados devido à falta de visto do Tribunal Administrativo vão receber os montantes em atraso, anunciou a CTA.

O presidente da CTA, Agostinho Vuma, disse ter a instituição recebido uma comunicação do governo no sentido da disponibilidade para saldar as dívidas e adiantou que a decisão vai contribuir para a recuperação das empresas visadas.

A disposição para saldar estas dívidas fora já manifestada pelo ministro da Economia e Finanças, num recente encontro com jornalistas em Maputo, durante o qual explicou que, em 2017, o Governo tinha tomado a decisão de “reforçar a relação com os agentes económicos, pagando o que lhes era devido para animar as empresas de modo a produzirem mais e criarem emprego”, segundo o matutino Notícias, de Maputo.

Adriano Maleiane disse nessa altura ter-se apurado que estavam em dívida cerca de 19 mil milhões de meticais (296,875 milhões de dólares) referentes ao período 2007/2017, dos quais cerca de 16 mil milhões de meticais que eram devidos por órgãos de nível central e três de nível provincial.

Do exercício de validação feito a partir dessa decisão pela Inspecção-Geral de Finanças, segundo Maleiane, resultou a divisão da dívida em três grandes grupos, sendo o primeiro constituído por credores que tinham contratos visados pelo Tribunal Administrativo, num total de 1196 empresas.

O outro grupo é constituído por 1933 empresas que a inspecção constatou que, de facto, forneceram bens e serviços, mas ou não tinham os contratos, ou, se os tinham, não estavam visados pelo Tribunal Administrativo.

No terceiro grupo, segundo explicação do ministro da Economia e Finanças, estavam agrupadas 1158 empresas que, segundo constatação da inspecção, não tinham nem contrato, nem provas de terem fornecido algum bem ou serviço ao Estado.

Da avaliação então feita resultou que dos 19 mil milhões de meticais de meticais em dívida, 5,7 mil milhões não foram reconhecidos e 2,6 mil milhões foram validados, mas não chegaram a ser pagos devido à falta de contratos ou de vistos.