Nacional

Governo recorre da anulação da extradição de Chang para o país

2019-11-07 07:18:42 (UTC+00:00)

O Governo vai recorrer da decisão do Tribunal Supremo sul-africano, da revogação da extradição do antigo ministro das Finanças, Manuel Chang, para o país, deliberada semana finda em Joanesburgo.

MAPUTO- A equipa de advogados que representa os interesses de Moçambique já está a movimentar o processo visando recorrer da decisão anunciada semana finda pelo tribunal de Joanesburgo, que anulou a posição do antigo Ministro da Justiça, Michael Masutha, de extraditar Chang para Maputo.

De acordo com a agência Reuters, que cita um documento da equipa de defesa das autoridades moçambicanas, datado de 5 de Novembro corrente (terça-feira) a ideia é lutar pela manutenção da decisão do antigo ministro sul-africano da Justiça e Serviços Correccionais, Michael Masutha, que tinha decidido pela extradição para Maputo.

Segundo a Reuters, o advogado do governo moçambicano, Samuel Modiba, garantiu que a equipa encarregue de defender os interesses nacionais já iniciou o processo da submissão do pedido da revisão junto do Tribunal Supremo de Pretória.

"Temos instruções do nosso cliente (governo moçambicano) para apelar da decisão, directamente para o Tribunal Constitucional e, alternativamente ao Tribunal Superior de Recurso (SCA – Supreme Court of Appeal- em Inglês)", refere a carta citada pela Reuters.

Segundo a fonte, O Tribunal Constitucional é o mais alto órgão da justiça, mas lida exclusivamente com assuntos Constitucionais, enquanto o SCA é o mais alto órgão quando se trata de outro tipo de casos.

Recorde-se que depois de várias sessões judiciais, o tribunal de Kempton Park decidira que Manuel Chang, detido em Dezembro do ano passado na África do Sul, era extraditável, tanto para Moçambique, como para os Estados Unidos da América, país que solicitou a detenção.

Depois do parecer do tribunal, o caso subiu para o então Ministro da Justiça, Michael Masutha, a quem cabia a decisão final. Este decidiu que Manuel Chang devia ser extraditado para Moçambique.

A decisão, tomada nas vésperas do fim de mandato de Masutha, gerou alguma celeuma e, com a chegada de Ronald Lamola para a pasta então ocupada por Masutha, o processo tomou outros contornos.

O novo ministro anulou a decisão do antecessor e o caso voltou a tribunal que, na semana finda, adoptou a mesma posição da primeira instância e remeteu a Lamola a decisão final.