Nacional

Presidente Nyusi recomenda excelência na produção legislativa

2018-06-14 05:28:07 (UTC+01:00)

O presidente moçambicano, Filipe Nyusi, recomenda ao ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Joaquim Veríssimo, a apostar na excelência na produção de propostas de leis no país.

MAPUTO - Nyusi recomenda ainda que a relação entre o Governo e a Assembleia da República (AR) deve continuar a estar dentro dos padrões estabelecidos pela Constituição.

Nyusi falava hoje, em Maputo, durante a cerimónia de tomada de posse de Joaquim Veríssimo como ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos.

“Recomendamos que se concentre na assessoria legal ao presidente da República e ao Governo, particularmente no que tange a produção legislativa, que deve evoluir para os níveis de excelência”, disse.

Acrescentou que deve centralizar ainda a sua relação numa articulação permanente com os órgãos de justiça, nomeadamente o Conselho Constitucional, os tribunais, procuradoria-geral, ordem dos advogados, incluindo a polícia moçambicana.

Na relação com todos os órgãos, o ministro deve respeitar a separação e interdependência dos poderes do Estado.

Segundo Nyusi, o timoneiro do pelouro da justiça deve garantir uma assistência jurídica gratuita, rápida e de qualidade para os moçambicanos economicamente carentes. A acção “deve constituir uma realidade inquestionável”.

Nyusi recomenda igualmente o sector a expandir os serviços de registo e notariado, sem descurar a legalidade e fiabilidade dos actos, factos e contratos sujeitos a registo.

O Chefe de Estado quer ver uma melhoria da qualidade de ocupação dos condenados aos programas produtivos das cadeias, de modo que contribuam na sua recuperação e posterior reintegração social.[CC]