Nacional

Tribunal decreta dissolução da ProIndicus e MAM

2020-10-16 12:52:05 (UTC+01:00)

O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo decretou a dissolução das empresas públicas ProIndicus e Mozambique Asset Management (MAM) que estiveram na base do caso das dívidas ocultas, confirmou a Procuradoria-Geral da República (PGR).

MAPUTO- Está pendente a dissolução da Ematum, a terceira empresa ligada ao escândalo das dívidas de 2,2 mil milhões de dólares.

A dissolução foi decretada pela primeira secção comercial do tribunal, após uma audiência preliminar realizada na segunda-feira, a pedido do Ministério Público, que alega que a situação de liquidez das três sociedades é inferior à metade do valor do capital social.

As empresas não operam há mais de três anos e a decisão deverá conduzir à liquidação de todo património, ou seja, reunir todos os bens para posterior venda e pagamento aos credores.

As dívidas ocultas estão relacionadas com empréstimos no valor de 2,2 mil milhões de dólares contraídos entre 2013 e 2014 junto das filiais britânicas dos bancos de investimentos Credit Suisse e VTB pelas empresas estatais moçambicanas ProIndicus, Ematum e MAM.

Há 19 arguidos relacionados com o caso. O Ministério Público acusa-os de associação criminosa, chantagem, corrupção passiva, peculato, abuso de cargo ou função, violação de regras de gestão e falsificação de documentos, ainda sem julgamento marcado.

Os EUA promoveram em 2019 um julgamento do caso das dívidas ocultas pelo facto do esquema financeiro ter passado pelo país e três antigos banqueiros do banco Credit Suisse deram-se como culpados de conspirar para a lavagem de dinheiro.

Moçambique entrou com uma acção judicial em Londres para anular a dívida de 622 milhões de dólares da ProIndicus ao Credit Suisse – uma das parcelas das dívidas ocultas, contraída através de uma filial inglesa do banco – e requerendo uma indemnização que cubra todas as perdas do escândalo das “dívidas ocultas”.