Opinião

Lei do Direito à Informação deve guiar cobertura da mídia

A Lei do Direito à Informação constitui a principal arma para o acesso à informação na posse do Governo em matéria de indústria extractiva e deve ser vista como o instrumento fundamental de monitoria social em todos os sectores.

Estes argumentos foram apresentados, esta semana, em Maputo, por Alfredo Libombo, director executivo do Movimento de Educação para Todos, orador do tema “desafios da cobertura jornalística da indústria extractiva em Moçambique” no seminário de capacitação dos membros da Rede de Jornalistas Parlamentares de Moçambique (REJOPAM).

Alfredo Libombo lamentou o facto de, embora já regulamentada, ainda não existirem departamentos apropriados a nível da estrutura governamental, onde o cidadão se pode dirigir para requerer informação sobre a matéria da indústria extractiva. Deplorou, ainda, a falta de actualização das páginas Web da maioria dos ministérios, o que remete os jornalistas a uma “grande ginástica” para a obtenção de informação sobre o que se passa na indústria extractiva em Moçambique, sobretudo no que diz respeito aos contratos estabelecidos entre o Governo e as companhias concessionárias na exploração dos recursos minerais e os ganhos daí resultantes.

A título de exemplo, Alfredo Libombo disse que uma determinada equipa de jornalistas dirigiu-se ao escritório de uma empresa ligada ao ramo da indústria extractiva em Pemba para solicitar uma determinada informação, tendo lhe sido dito que a mesma poderia ser obtida em Maputo. Chegados a Maputo, os jornalistas em causa foram informados que a informação só poderia ser obtida a partir da sede da empresa nos Estados Unidos da América.

Segundo o orador, questões relacionadas com a indústria extractiva são, em si, bastante técnicas e precisam, também, de um tratamento técnico adequado, e na praça rareiam jornalistas com esse tipo de formação. Trata-se, indicou Alfredo Libombo, de assuntos que têm a ver com a dupla tributarão, evasão fiscal e incentivos às multinacionais.

Entretanto, o director executivo do Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD), Hermenegildo Mulhovo, que financiou a formação dos membros da REJOPAM, através do seu projecto de cooperação com o Centro de Formação Parlamentar da Assembleia da República, destacou o papel “extremamente importante” dos jornalistas na cobertura e divulgação de matérias relacionadas com a indústria extractiva em Moçambique.

Afirmou que os jornalistas que cobrem assuntos parlamentares são um forte potencial, nas acções levadas a cabo para dar a conhecer aos moçambicanos o que se passa no ramo da indústria extractiva, justamente por lidarem directamente com os aspectos inerentes à legislação sobre a matéria. Acrescentou que o IMD pretende construir uma história de relacionamento sério com a Rede de Jornalistas Parlamentares de Moçambique neste capítulo, defendendo, ainda, a necessidade de se criarem mecanismos de disponibilização de informação aos cidadãos.

Por seu turno, o director do Centro de Formação Parlamentar, Acácio Beleza, sublinhou o interesse que o Parlamento tem na capacitação dos jornalistas que geralmente cobrem assuntos da Assembleia da República, no âmbito do relacionamento com o Instituto para a Democracia Multipartidária.

O IMD e o Centro de Formação Parlamentar estão a implementar um projecto de formação de deputados e o staff do secretariado-geral da Assembleia da República em matéria de indústria extractiva.

Lobão João

Lobão João

Jornalista Sénior de Moçambique. É especialista na cobertura de toda actividade parlamentar da Assembleia da República de Moçambique, desde que o País assumiu o multipartidarismo.