Internacional

Serviços prisionais da África do Sul contestam prisão de Jacob Zuma

2022-11-24 07:41:57 (UTC+00:00)

O departamento dos serviços correcionais (DCS) da África do Sul, que colocou o ex-presidente Jacob Zuma em liberdade condicional médica, anunciou, ontem, a intenção de recorrer da decisão judicial que ordenou que cumpra a sentença na prisão.

"Os serviços correcionais estão convencidos de que outro tribunal pode chegar a uma conclusão diferente, considerando recorrer com base na interpretação e obrigação da Lei de serviços correcionais e outra legislação relevante", salientou o porta-voz, Singabakho Nxumalo, citado pela imprensa local.

Na segunda-feira, o Supremo Tribunal de Recurso sul-africano (SCA, na sigla em inglês) rejeitou um recurso do ex-presidente Jacob Zuma, reiterando a "ilegalidade" da liberdade condicional médica e ordenando que acabe de cumprir a pena na prisão.

A liberdade condicional médica foi concedida ao antigo chefe do Estado sul-africano pelo então responsável dos serviços prisionais Arthur Fraser.

O ex-presidente sul-africano cumpriu menos de dois meses de uma pena de prisão de 15 meses a que foi condenado no ano passado por desrespeito à Justiça.

No ano passado, o Tribunal Constitucional da África do Sul condenou, em 29 de Junho, o ex-presidente Jacob Zuma a 15 meses de prisão por desrespeito ao tribunal, ao recusar repetidamente cumprir a citação que lhe exigia o testemunho em investigações de corrupção.

Zuma foi considerado culpado por não obedecer à ordem do tribunal para comparecer perante a comissão que investigou alegações de grande corrupção no Estado sul-africano durante o seu mandato presidencial de 2009 a 2018.

Esta é a primeira vez, na história da África do Sul, que um ex-presidente é condenado a uma pena de prisão.