Internacional

Tribunal Constitucional considera que Zuma não é elegível

2024-05-20 12:48:37 (UTC+01:00)

O Tribunal Constitucional sul-africano, a mais alta instância judicial do país, declarou hoje que o antigo presidente Jacob Zuma não é elegível, devido à pena de prisão a que foi condenado em 2021, impedindo-o de candidatar-se às eleições de 29 de Maio.

"O Sr. Zuma foi condenado por um crime e sentenciado a uma pena de prisão de mais de 12 meses", explicou a juíza Leona Theron ao ler a decisão, que pode ser objeto de recurso.

"Por conseguinte, não é elegível para ser membro e não está qualificado para se candidatar à eleição para a Assembleia Nacional até que tenham decorrido cinco anos desde a conclusão" da sua sentença", acrescentou a juíza numa decisão proferida em Joanesburgo, que anulou uma decisão de um tribunal de instância inferior.

A decisão do tribunal aumenta o risco de os apoiantes do partido de Zuma, uMkhonto weSizwe (MK Party), fomentarem a agitação no período que antecede as eleições gerais previstas para 29 de maio, mas não é improvável que tenha uma grande influência nos resultados.

Os líderes do MK prometeram desestabilizar o escrutínio se Zuma for impedido de concorrer.

A Constituição da África do Sul proíbe qualquer pessoa condenada a mais de 12 meses de prisão de ser membro do parlamento.

O posicionamento do Tribunal Constitucional sobre a elegibilidade de Zuma foi solicitado por um recurso da Comissão Eleitoral Independente, após o Tribunal Eleitoral ter autorizado que Jacob Zuma é elegível para concorrer para o Parlamento.

Anteriormente, a Comissão Eleitoral tinha desqualificado Jacob Zuma, alegando que ele foi condenado a mais de 12 meses de prisão e sem direito ao pagamento de multa, conforme estipulado na Constituição sul- africana.

Em 2021, o antigo presidente foi condenado a 15 meses de prisão, por desobedecer ordens judiciais, que o obrigavam a depor perante a comissão que investigava a captura do estado, durante o tempo em que Zuma era o presidente sul-africano.