Abdul Carimo defende correcção das imprecisões do Código Penal

O Director da Unidade Técnica da Reforma Legal (UTRL), Abdul Carimo defende a correcção das imprecisões do Código Penal no que fere às penas e medidas alternativas à prisão para facilitar a sua aplicação.

MAPUTO- Carimo falava durante uma palestra organizada pela procuradoria da República no âmbito da semana da legalidade, onde apresentou uma reflexão em torno das penas alternativas a prisão, tendo destacado que é preciso clarificar alguns aspectos omissos no código penal através da sua revisão pontual quer na regulamentação do processo penal em análise no parlamento.

O dircetor da UTRL defende igualmente a formação de juízes, procuradores e técnicos dos serviços nacionais das prisões nos distritos para melhor aplicarem os instrumentos que vão sendo introduzidos no âmbito da reforma legal.


Para que isso se concretize é necessário que os órgãos institucionais da justiça devem institucionalizem o diálogo para com o poder legislativo para que este aprove com o devido acompanhamento leis de fácil interpretação e aplicação.

De acordo com Carimo, “ainda há algumas imprecisões principalmente no que diz respeito a prestação de trabalho socialmente útil, que são graves, porque o direito não admite a sua aplicação por analogia, quer dizer que eu não posso ir buscar outro ramo do direito para tentar encontrar o sentido da norma do direito penal, ou está la no direito penal ou não está”. [FI]