Acordo sobre dívidas fomenta confiança mas não resolve o problema

A consultora Capital Economics alertou, hoje, que o possível acordo entre Moçambique e os credores da dívida soberana fomenta a confiança, mas não resolve as dificuldades da economia, já que vale apenas 4% do total da dívida.

MAPUTO- "Mesmo que os detentores da dívida concordem com a proposta de reestruturação, e os sinais mais recentes sugerem que concordam, os problemas da dívida em Moçambique estão longe de terminar", escrevem os analistas desta consultora britânica.

Num comentário enviado aos clientes, ao qual a Lusa teve acesso, a Capital Economics considera que, "por um lado, o acordo cobre apenas os 727 milhões de dólares da dívida soberana emitida em 2016, depois da reestruturação da dívida corporativa da EMATUM" e, para além disso, o valor cobre apenas 4% do fardo da dívida.

"O Governo continua a recusar-se a pagar as outras dívidas, no valor de 1,2 mil milhões de dólares, emitidas por empresas públicas, e está até a processar o Credit Suisse pela sua participação nestes empréstimos", acrescentam, notando, ainda assim, que um acordo sobre a dívida vai ser positivo.

"Um acordo irá, provavelmente, aumentar a confiança dos investidores e ajudar o país a recuperar o acesso aos mercados internacionais", para além de ser uma "condição necessária, ainda que insuficiente, para um novo programa do Fundo Monetário Internacional".

O acesso ao financiamento internacional, explicam, é uma "preocupação premente do Governo", que precisa de verbas para a reconstrução do país no seguimento dos dois ciclones deste ano, que deverão fazer o PIB do país "ter um crescimento negativo de cerca de 1%".

A longo prazo, concluem, a evolução da economia moçambicana continua dependente do desenvolvimento do gás natural.

O Governo de Moçambique lançou, na semana passada, um convite internacional aos portadores de dívida (‘eurobonds') da EMATUM para, até 06 de Setembro, aceitarem a proposta de reestruturação apresentada em Maio e assim concretizá-la até final do próximo mês.

A proposta anunciada, a 31 de Maio, com acordo de 60% dos credores, precisa da aprovação de 75%, para ser válida e, na altura, estipulou-se um prazo até ao primeiro dia de Setembro, para obter as autorizações adicionais (mais 15%).

No entanto, uma sentença do Conselho Constitucional (CC) de Moçambique, divulgada a 04 de Junho, considerou nulo o empréstimo e as garantias soberanas conferidas pelo Estado à EMATUM, obrigando o Governo a fazer novas consultas, explicou o ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane.

Com base na decisão do CC, a sociedade civil (que accionou o processo) e diversas figuras têm insistido na tese de que Moçambique não deve pagar a dívida.

No entanto, Maleiane considerou, recentemente, não haver colisão entre esta negociação com os credores e a decisão, porque os títulos que representam a dívida regem-se também por leis internacionais, ao terem sido vendidos no mercado de capitais mundial.