Anaconda pode ser condenado até 8 anos de prisão

O músico moçambicano, Rei Anaconda, que supostamente violou sua própria filha continuamente por dois anos, em caso de se provar, poderá fixar uma pena de entre 2 e 8 anos de prisão maior.

MAPUTO - No quadro jurídico moçambicano, não havendo “crime de incesto”, Anaconda poderá ser condenado pelo crime de violação de menores que prevê uma moldura penal de 2 a 8 anos de prisão maior.

Se no mesmo crime, através da medicina legal, ficar provado igualmente que no acto resultou na contaminação de alguma doença, de acordo com a Lei da Família, Lei número 26, de 29 de Setembro de 2009, artigo 18, que abaixo passe-se a citar:

“1. Aquele que, consciente do seu estado infeccioso, mantiver cópula consentida ou não consentida, com cônjuge, namorada, mulher com quem tem ou não uma relação amorosa duradoura, laços de parentesco ou consanguinidade ou mulher com quem habite no mesmo tecto transmitindo-lhe doença de transmissão sexual, é punido com pena de dois a oito anos de prisão maior, sendo a mínima elevada a três anos”. E no seu número 2.

“2. Se da cópula resultar na transmissão do vírus de imunodeficiência adquirida, a pena é de oito a doze anos de prisão maior”.

De referir que o Rei Anaconda encontra-se detido numa das esquadras da cidade da Maputo, na qual aguarda pelos de marches da fase preparatória do processo. [MCM]