Aprovada lei que criminaliza uniões prematuras

Assembleia da República (AR) aprovou em definitivo a lei que criminaliza as uniões prematuras. O instrumento estabelece uma pena de dois a oito anos de prisão ao pai, mãe ou encarregado que ameaçar, obrigar ou intimidar a criança a aceitar a união.

MAPUTO- A aprovação deste instrumento legal acontece numa altura em que Moçambique tem uma das taxas mais altas de uniões prematuros do mundo.

Algumas uniões resultam da pressão da família, a lei aprovada esta quinta-feira na especialidade prevê sansões contra os pais e encarregados que obrigam menores a unirem-se maritalmente.

A sociedade civil considera que a aprovação da lei constitui uma vitória para todos os moçambicanos. Ainda nesta quinta-feira, os deputados aprovaram na especialidade o projecto de revisão do livro 5 do código civil, nomeadamente o projecto de Lei das Sucessões.

O projecto de Lei de Sucessões pretende, entre outros objectivos, prevenir situações de conflitos relacionados com a partilha da herança em caso de morte de cônjuge.