Aprovada norma que autoriza escutas telefónicas

O país vai passar a ter escutas telefónicas legais, depois de uma revisão à lei das telecomunicações aprovada na quarta-feira pela Assembleia da República, que pune com prisão até oito anos os abusos ilegais.

MAPUTO-A emenda obriga os operadores de telecomunicações em actividade em Moçambique a introduzir sistemas devidamente operacionais e eficientes de intercetação de comunicações para efeitos de investigação criminal, autorizada por despacho de um juiz de instrução criminal.

Na nova norma, é imposto o levantamento do sigilo das comunicações transmitidas através das redes de telecomunicações de uso público em matéria de processo criminal ou que interesse à segurança nacional e à prevenção do terrorismo, criminalidade e delinquência organizadas.

"O operador de telecomunicações, quando verifique ou presuma a existência de uma fraude, deve participar à autoridade reguladora para ação imediata", preconiza o novo instrumento legal aprovado pela Assembleia da República de Moçambique.[AM2]