Aprovado instrumento sobre Defesa do Consumidor

O governo moçambicano aprovou ontem o decreto que aprova o Regulamento de Defesa do Consumidor.

MAPUTO- O instrumento tem como objectivo de garantir a qualidade dos bens e serviços consumidos, formação e informação, protecção da saúde, segurança dos seus interesses económicos e reparação de danos.

Entre outros direitos do consumidor, o regulamento estabelece que o rótulo deve ser informativo, estar em língua portuguesa e tem que informar sobre o produto, prazo e preços dos produtos.

Em determinados produtos, os rótulos deverão expressar os perigos que se podem verificar no seu consumo, como por exemplo em tabaco ou em bebidas alcoólicas.

Falando no final da 20ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, o porta-voz do Governo, Mouzinho Saíde, disse que o consumidor tem que estar informado sobre a garantia do produto e os comerciantes terão que ser responsabilizados em caso de defeito ou viciação do produto.

Na mesma sessão, o governo apreciou e aprovou outros decretos, como o que aprova o regulamento de produção, transporte, comercialização e garantia de qualidade de cimentos correntes.[AM]