Aprovado registo especial de navios

O Conselho de Ministros na sua 26ª sessão ordinária aprovou ontem um decreto sobre o registo especial de navios para o transporte de cabotagem marítima, um instrumento considerado importante para a revitalização destes serviços no país.

MAPUTO- O decreto tem em vista permitir que as empresas nacionais e internacionais invistam na actividade de cabotagem, autorizando o exercício de jurisdição marítima dos navios registados.

O instrumento visa igualmente proporcionar aos navios estrangeiros registados em Moçambique a obterem o mesmo tratamento e facilidades oferecidas aos navios de bandeira nacional.

Falando na ocasião, o ministro dos Transportes e Comunicações, Carlos Mesquita, disse que dessa forma, estão criadas as condições para a revitalização dos serviços de cabotagem marítima no território.

A aprovação deste decreto insere-se numa série de medidas para a criação de um sistema integrado de transporte marítimo em Moçambique, que crie condições para a dinamização da economia.[AM]