AR adia sessão extraordinária

A Comissão Permanente da Assembleia da República decidiu adiar a sessão extraordinária que inicialmente havia sido agendada para esta quinta e sexta-feira da semana corrente, anunciou ontem o porta-voz, António Amélia.

MAPUTO - “A Comissão Permanente, em sessão extraordinária esta tarde, estava a fazer a avaliação das condições da preparação para a realização da sessão extraordinária e chegou a conclusão que era necessário dar mais algum tempo pelo que decidiu-se pelo adiamento da sessão extraordinária”.

António Amélia anunciou que a III sessão extraordinária poderá ter lugar antes do final do corrente mês.

Em devido tempo terão informação de quando é que volta a ter lugar esta sessão extraordinária. Pela pertinência que tem esta sessão. São aspectos de organização interna, não tem nada a ver com aspectos processuais e nem normativos”

Questionado se a sessão ainda teria lugar este mês, Amélia disse “ acreditamos que sim. Pela pertinência desta sessão ela vai ter lugar, acreditamos, num tempo muito breve.

A sessão extraordinária visa ajustar a proposta do novo pacote eleitoral, na sequência da recente revisão pontual da Constituição da República.

Trata-se das propostas de alteração das leis de implementação das autarquias locais; bem como de eleição dos presidentes dos municípios e dos membros das assembleias municipais e de povoação.

Com a revisão, os governadores provinciais passam a ser eleitos, a partir de 2019, por voto indirecto, obedecendo o princípio de cabeça de lista dos partidos políticos com representação na Assembleia Provincial.

O mesmo sucede com o Presidente do Conselho Municipal que será eleito por via de cabeça de lista dos partidos políticos, coligações ou grupos de cidadãos, mas a partir das eleições autárquicas de Outubro do ano em curso.

As emendas constitucionais criaram também o cargo de Secretário de Estado para as províncias, que deverá assegurar a realização das funções exclusivas e de soberania do Estado, que não sejam objecto de descentralização. O Secretário de Estado será nomeado pelo Presidente da República.

A partir de 2024, os administradores distritais serão também eleitos, através do mesmo princípio. Mas, transitoriamente, estes continuarão a ser nomeados pelo Ministro que superintende a área de Administração Estatal, sob consulta do governador provincial eleito.

Ainda a nível da província, a lei prevê a existência de Conselho Executivo Provincial e, ao nível do distrito, o Conselho Executivo Distrital.[CC]