AR chumba projecto de revisão pontual da Constituição da República

A Assembleia da República (AR) chumbou ontem o projecto de revisão pontual da Constituição da República (CRM), submetido na AR, em finais de Julho, pela bancada da Renamo, maior partido da oposição.

MAPUTO- O projecto visava alterar os artigos oito, que versa sobre o Estado unitário; 160, sobre as competências do Presidente da República, no domínio do Governo; 271, sobre os objectivos do poder local; e o artigo 272, sobre as categorias de autarquias locais, todos da CRM.

Submetido como uma das soluções para ultrapassar a tensão político-militar que se vive nalgumas regiões do país, sobretudo no centro, desde as eleições gerais de Outubro de 2014, que a Renamo, e outros partidos concorrentes, foram derrotados pela Frelimo, partido no poder, o projecto de revisão pontual da CRM sucede a reprovação do projecto de lei que ia criar as autarquias provinciais, também submetido pelo antigo movimento rebelde.

No essencial, a Renamo pretendia governar nas províncias de Niassa, Nampula, (norte do país) Zambézia, Tete, Sofala e Manica (centro), por alegadamente ter conseguido maior número de votos.

No entanto, para a reprovação da pretensão da Renamo, o plenário da AR recorreu a votação, onde, dos 221 deputados presentes, 135 votaram contra a revisão pontual, e os restantes a favor.

Em declaração de voto, o deputado da bancada parlamentar da Frelimo, Hélder Injojo, afirmou que o projecto extravasa a revisão pontual, uma vez se tratar de alterações com alcance geral, cuja magnitude implica modificações profundas na organização e exercício do poder político no país.

Injojo frisou que o projecto não é razoável e viola “de forma flagrante” a CRM. Explicou que ao se propor que no mesmo Estado coabitem dois regimes para a nomeação dos governadores, sendo uns propostos pelo candidato mais votado na respectiva província, fica prejudicada a unidade do Estado, “violando, deste modo, a Constituição da República”.

Explicou ainda que a Frelimo defende a necessidade de continuar a aprofundar a descentralização através de um debate articulado da sociedade com vista a definir as próximas etapas da descentralização, em sede de uma revisão geral da CRM, com vista a elevar cada vez mais os níveis de participação e de exercício da cidadania.

A chefe da bancada parlamentar da Renamo, Ivone Soares, disse não haver igualdade de oportunidades no país, uma vez que com a revisão pontual, a Renamo pretende resolver essencialmente um problema pontual.

“Se a solução dos problemas que o país enfrenta passa, necessariamente, pela revisão da Constituição da República, não há impedimentos para o efeito”, disse Soares, tendo acrescentado que a essência consiste em encontrar “caminhos pacíficos”.

Soares afirmou estar convicta de que a melhor saída seria aprovar o projecto da sua formação política, por considerar pertinente, oportuna e urgente.

“Chumbaram o projecto. E agora, qual é a saída?”, questionou.

Por seu turno a bancada do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) defende uma solução política transitória, abrangente e inclusiva, uma vez que reconhece os aspectos transversais do projecto de revisão pontual da CRM, sob ponto de vista jurídico-constitucional e político, e a tensão político-militar.

Geraldo de Carvalho, deputado do MDM, apresentou a hipótese de o partido vencedor na respectiva província, propor três nomes para candidatos a governador, a serem submetidos ao Presidente da República que, de forma soberana, nomearia um.

Outra alternativa apontada pelo Carvalho cinge-se em que cada assembleia provincial seleccionar, por eleição entre os cidadãos residentes na província, três nomes para candidatos a governador provincial, que seria submetidos ao Presidente da República para a nomeação de um entre os seleccionados.

“Somos contra a militarização da democracia”, afirmou. [MCM/DE]