AR leva ao debate eleições distritais

A Assembleia da República (AR) agendou para a próxima sessão o debate sobre a eleição das assembleias distritais, num contexto em que o Presidente da República, Filipe Nyusi, já lançou dúvidas sobre a viabilidade deste escrutínio.

O debate do projeto de lei é o 25.º ponto da agenda da sétima sessão ordinária da Assembleia da República, a arrancar no dia 22 até final de maio.

A realização das primeiras eleições distritais na história de Moçambique está marcada para 2024 e resulta da revisão pontual da Constituição da República realizada em 2019, na sequência de um acordo entre o Governo da FRELIMO e da RENAMO, principal partido da oposição.

De acordo com a lei fundamental do país, o escrutínio deve ter lugar nas eleições gerais de 2024, mas a realização do sufrágio tem sido colocada em dúvida pelo Presidente da República e da Frelimo, levando a uma forte contestação da oposição.

Em dezembro, Filipe Nyusi, durante a sua informação anual na Assembleia da República, anunciou a criação de um grupo consultivo para avaliar a viabilidade das eleições distritais.