Arguidos das dívidas ocultas recorrem da pronúncia

Os arguidos das chamadas dívidas ocultas recorreram do despacho de pronúncia proferido na semana passada pelo Tribunal Judicial da Cidade de Maputo.

MAPUTO- A juíza da 6ª Secção deste tribunal acolheu favoravelmente a acusação definitiva proferida pelo Ministério Público.

Segundo o jornal Notícias os recursos apresentados pelos arguidos seguiram para o Tribunal Superior de Recurso (TSR), que deverá decidir se mantém a decisão da primeira instância ou se dá provimento à reclamação suscitada.

Havendo manutenção da pronúncia, o processo deverá seguir a julgamento, mas caso o recurso seja aceite dever-se-á abrir espaço para a revisão da decisão.

De acordo com o jornal Notícias, no processo, que corre sob o registo 130/11/2019/PGR, os 20 co-arguidos são acusados dos crimes de associação para delinquir, chantagem, corrupção passiva, peculato, abuso de cargo ou função, violação de regras de gestão, falsificação de documentos, uso de documentos falsos, posse de armas proibidas e branqueamento de capitais, com as modificações decorrentes da prova recolhida.

Dezanove dos vinte arguidos respondem o processo em prisão, tendo apenas um sido restituído à liberdade mediante pagamento de caução.

As dívidas ocultas foram contraídas pelas empresas PROÍNDICUS, EMATUM e MAM, com garantias do Estado.