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Arranca hoje o julgamento das Dívidas ocultas

2021-08-23 07:58:37 (UTC+01:00)

O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo começa hoje o julgamento de 19 arguidos acusados de envolvimento no caso das 'dívidas ocultas', um esquema que envolveu altas figuras do Estado moçambicano, bancos internacionais e estaleiros navais.

Segundo o "Notícias ao Minuto" as audiências de julgamento vão decorrer numa tenda da cadeia de máxima segurança da Machava, província de Maputo, devido à necessidade de maior espaço, melindre do caso e cautelas com a segurança dos intervenientes do processo.

Pela competência territorial do caso, o julgamento devia decorrer numa das salas das instalações do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, na baixa da capital.

Na quarta-feira passada, João Beirão, vice-presidente do Tribunal Supremo (TS) de Moçambique disse esperar que haja "maior isenção possível" no julgamento do processo das 'dívidas ocultas'.

"Naturalmente, como devem saber, o juiz julga de acordo com a lei e a sua consciência. Nós esperamos que este julgamento ocorra com maior isenção possível, como tem acontecido com outros processos", disse João Beirão.

O julgamento do processo das chamadas 'dívidas ocultas', o maior processo judicial sobre corrupção na história de Moçambique, terá 70 testemunhas e 69 declarantes.

Entre os 19 arguidos na barra do tribunal, está Armando Ndambi Guebuza, filho mais velho de Armando Guebuza, a antiga secretária particular do ex-presidente Inês Moiane e o seu antigo conselheiro político Renato Matusse.

São também arguidos o antigo diretor-geral do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE), a "secreta" moçambicana, Gregório Leão, e o antigo diretor da inteligência económica da instituição António Carlos do Rosário.

Doze dos 19 arguidos estão em liberdade provisória, enquanto sete aguardam o julgamento em prisão preventiva.

As 'dívidas ocultas' estão relacionadas com empréstimos no valor de 2,2 mil milhões de dólares (cerca de dois mil milhões de euros), contraídos entre 2013 e 2014 junto das filiais britânicas dos bancos de investimentos Credit Suisse e VTB pelas empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM.

Os empréstimos foram secretamente avalizados pelo Governo da Frelimo, liderado pelo então Presidente Armando Guebuza, sem o conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo.

Além do processo principal, a justiça moçambicana abriu um processo autónomo em que várias outras pessoas são suspeitas de participação no esquema, incluindo o antigo ministro das Finanças Manuel Chang, antigos administradores do Banco de Moçambique, e antigos executivos do Credit Suisse, instituição bancária que viabilizou os empréstimos.

Sobre o caso foram também abertos processos judiciais nos Estados Unidos da América e em Inglaterra.