"Assembleia Autárquica é incompetente para deliberar" Manuel Araújo

Manuel Araújo, diz que a Assembleia Municipal de Quelimane, está a fazer leitura errada da legislação e que não cabe ao órgão deliberar a perda do mandato porquê não está previsto na lei.

MAPUTO- "Entendemos que a convocação da referida sessão extraordinária é manifestamente ilegal, tendo em conta que Assembleia Autárquica é incompetente para deliberar sobre a perca do mandato do Presidente do Conselho Autárquico, quer nos termos da antiga e da nova lei", leu Manuel de Araújo para a imprensa.

Araújo diz ter pedido palavra, mas o presidente da sessão não aceitou. 39 Membros da Assembleia Municipal de Quelimane estiveram presente nesta secção extraordinária, dos quais 26 do MDM e 13 da Frelimo.

Os chefes das bancadas da Frelimo e MDM foram favoráveis a decisão da perda de Mandato de edil.

A Assembleia Municipal terá de remeter a ata da sessão ao Ministério da Administração Estatal, que deverá tomar as próximas decisões, segundo o presidente do órgão.

Manuel de Araújo, que antes de ser membro do MDM foi deputado da Renamo no parlamento, foi eleito presidente do Município de Quelimane numa eleição intercalar em 2011, tendo sido reconduzido a um segundo mandado em 2013.

Em julho, Manuel de Araújo renunciou ao seu lugar de cabeça-de-lista pelo MDM para as eleições autárquicas de outubro, tendo dias depois anunciado o seu regresso à Renamo para concorrer para o mesmo posto.