Buchili reconhece que a PGR precisa investir em acções concretas de combate ao crime organizado

A Procuradora-Geral da República (PGR) reconhece que a sua instituição precisa de investir mais em acções concretas de combate ao crime organizado e transnacional, incluindo a corrupção e o branqueamento de capitais.

MAPUTO- Falando ontem em Maputo, na abertura do XII Conselho Coordenador do Ministério Público, Beatriz Buchili disse que a falta de proactividade pode conduzir à má percepção de que a sociedade inteira é corrupta. Segundo a magistrada, a prevenção e o combate à criminalidade organizada continuam a ser grandes desafios para o Ministério Público.

Face ao cenário, Buchili apelou ao envolvimento de todos os segmentos da sociedade na promoção dos valores de integridade, não apenas na gestão de bens públicos, mas também noutras dimensões da vida em sociedade.

A reunião anual do Ministério Público decorre até hoje sob o lema “Pelo controlo da legalidade, integridade e protecção dos direitos humanos”, razão porque Buchili chamou a atenção para a necessidade de se aferir o nível de respeito pela dignidade dos indivíduos que se encontram nos estabelecimentos penitenciários, como um dos indicadores da eficácia das acções de sua recuperação e reintegração social.

Disse ainda que não se pode considerar normal a privação da liberdade de cidadãos em condições que não se justificam, sob pena de o Ministério Público, fiscal da legalidade, estar a contribuir para a violação dos seus direitos fundamentais.

No que diz respeito ao controlo de legalidade, a Procuradora-Geral da República referiu-se à necessidade de capacitação institucional para se alcançar robustez e qualidade nas intervenções em diversas componentes, a exemplo da saúde pública, direitos do consumidor, defesa do ambiente, do património histórico-cultural e arquitectónico, ordenamento territorial e da preservação da flora e da fauna.

Por exemplo, segundo Beatriz Buchili, não faz sentido que se continue a conviver com situações de violação de posturas municipais, com a venda de comidas e outros produtos nas ruas e bermas das estradas, colocando em risco a vida das pessoas devido à exposição a acidentes de viação e aos crimes susceptíveis de ocorrer.