"Carta de Castel-Branco não viola a Constituição", diz José Caldeira

Carta do economista Nuno Castel-Branco a Armando Guebuza, divulgada em 2013 na rede social Facebook e posteriormente reproduzida na imprensa, foi considerada crime de abuso de liberdade de imprensa.

MAPUTO - Em Moçambique, não existe nenhuma lei que rege o uso das redes sociais, como o Facebook, por exemplo. Por outro lado, a Constituição, no seu artigo 48, diz que todos os cidadãos têm direito à liberdade de expressão, à liberdade de imprensa, bem como o direito à informação.

“O que foi feito por parte do economista Castel-Branco foi exercer aquilo o direito de liberdade de expressão que está contemplado na Constituição de Moçambique. É claro que depois a Constituição remete para a legislação ordinária como é que é feito o exercício desse direito de liberdade de expressão. Mas, de facto, o acto praticado não viola de maneira nenhuma a Constituição”, disse José Caldeira, citado pelo DW.