Caso Manuel Chang: Comissão Permanente da AR aprecia pedido do TS

A Comissão Permanente da Assembleia da República (AR) reúne-se hoje, em sessão extraordinária, para apreciar a solicitação do Tribunal Supremo sobre o levantamento da imunidade do deputado Manuel Chang.

MAPUTO- Na semana passada o Tribunal Supremo (TS) solicitou à Assembleia da República (AR), a quebra de imunidade do deputado e antigo Ministro das Finanças, Manuel Chang, na sequência dos indícios criminais que pesam sobre si, em torno das chamadas dívidas ocultas.

Através de um ofício com o número de referência 27/CRIM/19, com a data de 24 de Janeiro, o Supremo solicita ao parlamento o "consentimento para a imposição da medida de coação máxima que no caso é a prisão preventiva” e a quebra do Estatuto do Deputado".

O TS considera que há risco de fuga de Chang e, por se encontrar fora do país, onde está detido na África do Sul, há o risco de não atingir os fins do processo, para além da perturbação da instrução preparatória, caso o arguido continue em liberdade.

Violação da legalidade orçamental, burla por defraudação, peculato e branqueamento de capitais, são os crimes que, segundo o supremo, pesam contra Chang.

Esta segunda-feira, a Primeira Comissão da Assembleia da República elaborou um Parecer positivo para que a Comissão Permanente da AR responda favoravelmente ao pedido do Tribunal Supremo para que o deputado Manuel Chang seja preso preventivamente.