CGE 2017: Dívida Pública atingiu mais de 661mil milhões de meticais

O saldo acumulado da dívida pública no final do exercício económico de 2017, excluindo garantias do Estado, foi de 661.369,8 milhões de meticais, o correspondente a cerca de 81,8 por cento do PIB.

Deste montante, 554.470,2 milhões de meticais correspondem a dívida externa e 106.899,6 milhões de meticais de dívida interna.

De acordo com a Conta Geral do Estado (CGE) de 2017, cujo debate, em sessão plenária, arrancou hoje na Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, o saldo da dívida pública registou um decréscimo de 5,7 por cento, em termos nominais, em relação ao exercício anterior, tendo a dívida externa reduzido em 9,7 por cento e a interna crescido em 21,9 por cento.

“O crescimento da divida interna foi justificada pela transição do saldo de bilhetes do tesouro no valor de 21,6 mil milhões de meticais, a emissão de obrigações do tesouro na ordem de 11,4 mil milhões de meticais para financiamento do défice orçamental e pela regularização da dívida de entidades públicas através da titularização em 7,4 mil milhões de meticais”, disse a presidente da Comissão do Plano e Orçamento (CPO), Esperança Bias.

Segundo a fonte, o governo moçambicano espera reestruturar a dívida interna, na componente obrigações de tesouro de três anos de prazo para cinco anos, “com vista a aliviar a concentração do pagamento do serviço da dívida interna”.

Enquanto isso, disse Bias, o decréscimo da divida externa, medida em moeda nacional, “deveu-se a apreciação do metical em relação ao dólar americano”.

“Apesar de se ter verificado o decréscimo, a dívida externa ainda se encontra em níveis considerados insustentáveis”, afirmou Bias, na apresentação do parecer da CPO, acrescentando que, para contrariar o problema, o governo espera “envidar esforços, a médio prazo, junto de credores, e apresentar as opções para a reestruturação da dívida soberana, explorando os diversos modelos, no contexto de melhores práticas internacionais”.

O governo espera, ainda, continuar a contratar a dívida externa de forma criteriosa e moderada com prioridade para créditos concessionais. “A decisão para busca de créditos não concessionais deverá ser justificada por projectos estruturantes, cujos estudos de viabilidade demonstrem rentabilidade e sustentabilidade dos mesmos”, disse.

A CGE evidencia a execução orçamental e financeira e apresenta o resultado do exercício e avaliação de desempenho dos órgãos e instituições do Estado de forma clara, exacta e simples, possibilitando a sua análise económica e financeira.

A sua apresentação e análise é feita perante o governo que, no presente debate de dois dias, é representado pelo Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário, que deverá se pronunciar ou convidar o titular da pasta de finanças, Adriano Maleiane, a esclarecer, quinta-feira, as preocupações levantadas pelos parlamentares.[CC]