Nacional

Chang " travado" pelo pedido do FMO

2021-08-25 16:02:51 (UTC+01:00)

O Tribunal Superior de Joanesburgo aceitou hoje um pedido do Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO) para suspender a execução da decisão política do Ministro da Justiça, Ronald Lamola, anunciada ontem, que confirmava a extradição de Manuel para Maputo.

Apesar do efeito suspensivo do requerimento do FMO, Manuel Chang já não está sob custódia de Pretoria, mas da Interpol, que se preparava para executar a extradição. Para o efeito, o organismo de polícia internacional precisaria de receber de Moçambique três documentos: o mandado de captura, que eventualmente ainda não havia sido emitido pelas autoridades judiciais de Maputo, a acusação judicial contra Chang e o levantamento da sua imunidade.

A audição ao FMO terá lugar ainda nesta sexta-feira, em Joanesburgo. O FMO pretende que o Tribunal use o seu tempo para rever a decisão de Lamola, que inicialmente era favorável ao envio de Chang para os EUA.

De acordo com a publicação Daily Maverick, a advogada da FMO, Nicole van Deventer, no seu depoimento ao Tribunal Superior de Joanesburgo na terça-feira, disse que se o tribunal atendesse ao pedido urgente de uma ordem impedindo Lamola de extraditar Chang para Moçambique, o forum então solicitaria uma ordem judicial obrigando Lamola a extraditá-lo para os EUA ou pelo menos enviando o assunto de volta a Lamola para reconsiderar sua decisão.

Mesmo assim, na África do Sul suspeita-se que o Governo esteja predisposto a não cumprir cabalmente a decisão judicial, enviando Chang para Maputo logo que os documentos solicitados pela Interpol sejam entregues. “Isso pode se tornar no caso Bashir Dois”, disse um advogado, referindo-se ao drama jurídico, em junho de 2015, quando o governo sul-africano permitiu que o então presidente sudanês, Omar al-Bashir, fugisse da África do Sul, desafiando uma ordem de um tribunal superior que obrigava o governo a detê-lo.