CNE aguarda nova legislação para avançar com as eleições autárquicas de 2018

A comissão Nacional de Eleições (CNE) diz que o atraso na aprovação da nova legislação eleitoral poderá, de alguma forma, recalendarizar as eleições autárquicas marcadas para 10 de Outubro.

MAPUTO - “Nós não temos uma lei, se nós tivermos uma lei hoje, amanhã ou depois de amanhã vamos ver se até dia 10 de Outubro é possível realizar as eleições ou não”, disse o porta-voz da CNE, Paulo Cuinica

De referir que a Comissão Permanente da Assembleia da República (CPAR) decidiu adiar a sessão extraordinária do parlamento para aprovar a emenda do pacote eleitoral enquanto não se registarem progressos significativos no diálogo, que deverá culminar com a desmilitarização e integração dos homens armados da Renamo, o maior partido da oposição em Moçambique, nas Forças de Defesa e Segurança.

Segundo Cuinica, o calendário já está atrapalhado' a partir do momento que a CNE não poderá receber as candidaturas a partir de amanhã, dia 5 de Julho do ano em curso, esperando assim a nova legislação e em função da mesma recalendarizar todos os actos subsequentes.

O porta-voz da CNE falava ontem, em Maputo, durante uma conferência de imprensa onde deu a conhecer sobre as deliberações da oitava sessão do órgão, realizada quarta-feira.

Nesta sessão, a CNE deferiu os pedidos de inscrição de 17 partidos, 4 coligações de partidos políticos e 4 grupos de cidadãos eleitores proponentes.

A CNE aprovou a legalidade das denominações, siglas e símbolos, assim como a sua identidade a semelhança com os dos outros partidos, coligações de partidos e grupos de cidadãos proponentes.

Cuinica disse que a CNE aprovou de igual forma a deliberação que suspende o início da recepção das candidaturas para as eleições autárquicas de 10 de Outubro 2018.

“Esta decisão prende-se com a falta, até hoje, de uma lei processual ou mesmo por via de uma lei supletiva para operacionalizar os comandos constitucionais introduzidos pela revisão pontual da Constituição da República de Moçambique aprovada pela lei numero 1/2018 de 12 de Junho”, explicou.

A CNE irá estabelecer os prazos para os actos eleitorais interrompidos, bem como para os subsequentes.

Cuinica revelou que ainda falta o apuramento de três processos de grupos de cidadãos que apresentaram as suas inscrições a nível das províncias.[CC]