CNE aprova cabeças-de-lista contestados pela Renamo

A Comissão Nacional de Eleições deliberou a favor dos quatro cabeças-de-lista do partido Frelimo contestados pela Renamo por entender que os mesmos são inelegíveis.

MAPUTO- Os vogais da CNE tiveram que recorrer a votação devido a falta de entendimento sobre o assunto. Da votação oito vogais votaram a favor da permanência dos quatro cabeças-de-lista, sete votaram contra e dois abstiveram-se.

Foram necessárias mais de 40 horas para aprovação das listas dos candidatos a membros das assembleias provinciais devido a divergências na interpretação da lei número 3/2019 de 31 de Maio, no atinente à eleição dos cabeças-de-lista.

Segundo o porta-voz da Comissão Nacional de eleições, alguns vogais defendem que o cabeça de lista deve ser residente e inscrito nos cadernos eleitorais do círculo eleitoral onde concorre, um entendimento refutado pelo grupo maioritário que através da votação viabilizou o processo.

O facto é que este desentendimento surge na sequência da denúncia feita pela Renamo, segundo a qual os cabeças-de-lista das províncias de Maputo, Nampula, Niassa e Manica que concorrem pela Frelimo são inelegíveis pelo facto de não terem sido recenseados nas províncias onde concorrem.

De referir que a lei número 3/2019 de 31 de Maio, que estabelece o quadro jurídico para eleição dos membros da Assembleia Provincial e do governador de província, diz no seu número 2, do artigo 3, que:

“O sufrágio universal é um direito dos cidadãos eleitores residentes na província recenseados na respectiva circunscrição territorial”. (Fonte: Artigo 3, número 2).
No artigo 174 da mesma lei, o legislador penaliza todo aquele que candidata-se dolosamente e diz:

“Aquele que, não tendo capacidade eleitoral passiva, dolosamente aceitar a sua candidatura é punido com a pena de prisão de seis meses a dois anos e multa de um a dois salários mínimos na função pública”. Fim da citação.

Na semana passada, o Presidente da República autorizou as dispensas temporárias dos governadores de Manica, Niassa e Cabo Delgado. Os três governadores ficam afastados dos gabinetes para se dedicarem à campanha eleitoral.