Não há nenhum acordo sobre governação das províncias pela Renamo

Jacinto Veloso, chefe da Delegação do Governo para a preparação do encontro entre o Presidente Filipe Nyusi e líder da Renamo, Afonso Dhlakama, esclareceu a interpretação errada de “já existir acordo de governação de seis províncias”.

MAPUTO - A reacção da delegação do Governo na Comissão Mista surge em resultado de notícias postas a circular, em diferentes meios de informação locais e internacionais, dando conta já existir um acordo para a Renamo indicar governadores para as “seis provinciais” que reclama vitória, nas eleições gerais presidenciais, legislativas e das assembleias provinciais de 2014.

Jacinto Veloso foi directo ao assunto: “Este documento está a ser mal interpretado. E transmite uma percepção errada daquilo que são os consensos alcançados em sede do diálogo”. Não existe nenhum acordo isolado. O acordo será resultado dos consensos alcançados nos 4 pontos de agenda e não isoladamente”, esclareceu Veloso, tendo acrescentado que “Governação de seis províncias é apenas o ponto de agenda. Não sabemos se será zero, duas ou cinco províncias, tudo depende do interesse nacional”.

“Aqui não há interesse da Renamo, não interesse da Frelimo, mas sim o interesse nacional. Este é o espírito que orienta os nossos debates. A nossa missão apenas é de preparar o encontro, precisou Veloso.
Os consensos alcançados, no primeiro ponto da agenda, com o título, “governação das seis províncias”, prevê:

1 - Uma revisão pontual ou substancial da constituição.
2 - Revisão da Lei dos Órgãos Locais do Estado e o seu Regulamento;
3 - Revisão da Lei das Assembleias Provinciais;
4 -Aprovação da Lei dos Órgãos de governação Provincial;
5 - Aprovação da lei de Finanças Províncias;
6 - Revisão da Lei bases da Organização e Funcionamento da Administração Pública e
7 - Reexame do modelo de autarcização de todos os distritos conforme a lei 3/94


De referir que toda matéria legislativa, em função do acordo a ser assinado pelo Presidente da República, Filipe Nyusi e o líder da Renamo, Afonso Dhlakama, passará pelo crivo da Assembleia da República.