Nacional

Contencioso e código eleitoral constituem o foco do informe anual da PGR

2024-04-22 08:41:25 (UTC+01:00)

O informe anual da Procuradora-Geral da República (PGR), Beatriz Buchili, a ser apresentado esta quarta e quinta-feira, poderá ser dominado, entre outros temas, pelos crimes eleitorais, esperando-se que a guardiã da legalidade proponha uma reflexão.

Ao que consta, Buchili deverá dar destaque à questão do contencioso eleitoral, visto que os números apontam para um crescimento deste tipo de casos a cada processo eleitoral, com um registo de 91 processos de recurso contencioso durante as sextas eleições autárquicas de 11 de Outubro de 2023.

As províncias de Nampula, Gaza e Maputo tiveram o maior número de processos com 25, 16 e 12, respectivamente.

E, porque, a 9 de Outubro o país realiza as sétimas eleições gerais, Beatriz Buchili poderá instar os deputados a reflectirem sobre o papel do Ministério Público (MP) nos processos eleitorais e a ajudarem a clarificar o papel dos tribunais em matéria de recurso de contencioso eleitoral, em primeira instância, nos tribunais judiciais e, em segunda, no Conselho Constitucional.

Vale destacar que, nos termos da legislação eleitoral em vigor, a intervenção do MP não se mostra expressamente estabelecida, diferentemente do que se sucede em outros domínios, suscitando disparidades na sua interpretação, sobretudo pelos aplicadores da lei.