Credores avisam que podem exigir "indemnização legal" sobre 'default'

O grupo de credores da dívida pública de Moçambique avisou ontem que se reserva o direito de exigir "indemnização legal", no seguimento da falha do pagamento de quase 60 milhões de dólares da prestação de janeiro.

MAPUTO- As informações reveladas em comunicado citado pela Lusa dão conta de que "na ausência da adoção de uma abordagem construtiva, incluindo o pagamento do cupão agora em incumprimento, por parte do Governo de Moçambique e dos seus consultores, o comité reserva todas as formas de indemnização legal".

De acordo com a nota enviada ao mercado, o grupo de credores que detém mais de 60% da dívida púbica de 726,5 milhões de dólares emitida em abril do ano passado, e cujo pagamento da prestação de janeiro o governo anunciou que ia falhar, lembra que contínua disponível para debater com as autoridades.

"Ainda que as negociações sejam prematuras, o comité está preparado para discutir as suas posições e a análise de todos os aspetos da situação que Moçambique enfrenta", acrescenta o texto, que dá ainda de conta de que "até à data, nem o Governo nem os seus conselheiros abordaram o comité sobre essas discussões iniciais, prévias a qualquer fase de potencial negociação".

Para este grupo, que inclui as casas de investimento AllianceBernstein, Franklin Templeton Investment Management e Greylock Capital Management, bem como a NWI e a Pharo Management, a falta de pagamento da prestação de janeiro "foi um passo atrás na perspetiva de Moçambique estar nas negociações com os credores de boa-fé".

Para os credores, aliás, o incumprimento financeiro “foi desnecessário", já que as finanças púbicas nacionais registaram melhorias no último trimestre do ano passado que lhes permitia ter liquidez suficiente para fazer o pagamento.

"O 'default' foi desnecessário, dada a melhoria desde outubro na situação económica e financeira do país", acrescenta o comunicado, que conclui criticando a dualidade de critérios sobre os compromissos financeiros de Moçambique, já que a dívida comercial está a ser paga, o que significa "um 'default' estratégico direcionado para os detentores de títulos de dívida pública". [FI]