Nacional

Devedores à Segurança Social com casos na PGR abrangidos pelo perdão

2021-06-09 07:15:39 (UTC+01:00)

As 128 empresas devedoras à segurança social e que foram participadas à Procuradoria-Geral da República, pelo INSS, Delegação da Cidade de Maputo, por abuso de confiança, poderão beneficiar de perdão das respectivas multas e a redução de juros de mora.

Esta medida abrangente consta do decreto aprovado pelo Conselho de Ministros, o Decreto nº 29/2021, de 12 de Maio, que regula o perdão de multas e a redução de juros de mora de contribuintes (empresas e outros) que não tenham conseguido honrar com os seus compromissos para com o sistema de segurança social, devido à pandemia da Covid-19, bem como outros motivos. Lê se no Comunicado.

Os 128 casos foram submetidos pelo INSS à PGR da Cidade de Maputo, com o objectivo de recuperar um total de 511.33.995,72 meticais, resultantes dos descontos efectuados nos salários dos seus trabalhadores e depois não canalizados à instituição competente para a sua gestão e uso, o INSS que, através dessas contribuições, paga as prestações previstas na lei aos beneficiários e pensionistas do sistema.

Segundo o Comunicado do INSS na posse da " FOLHA DE MAPUTO", refere que a Cidade de Maputo relativamente às outras Delegações provinciais do INSS, é a que mais devedores tem em todo o país, com um total de 17.299 contribuintes (empresas) que estão a dever ao sistema de segurança social, em resultado de não canalização dos descontos efectuados nos salários dos seus trabalhadores ao INSS.

Isto, num universo de 43.255 contribuintes e 344.884 beneficiários que a cidade de Maputo tem registados, segundo dados de até Dezembro findo.
A dívida dos 17.299 contribuintes devedores da capital do país para com a segurança social é de 1 bilião e meio de meticais.