DÍVIDA PÚBLICA: PGR lança concurso para contratar auditor internacional

A Procuradoria - Geral da República vai lançar, brevemente, um concurso público para a contratação de um auditor internacional independente para averiguar os contornos dos empréstimos contraídos a favor de três empresas privadas com garantias do Estado.

MAPUTO - Falando esta quarta-feira em Maputo, em pleno pódio da Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, durante a sessão de ‘Informações do Governo’, o Primeiro-Ministro (PM), Carlos Agostinho do Rosário, disse que o concurso em questão faz parte dos resultados da visita que o Presidente da República, Filipe Nyusi, efectuou aos Estados Unidos de América (EUA), em meados do mês passado.

“Com efeito, a Procuradoria-Geral da República de Moçambique lançará, em breve, concurso para contratação de um auditor internacional independente”, disse o PM, citado pela AIM.

No contexto do reforço da transparência, segundo Do Rosário, o Executivo está também a prestar os devidos esclarecimentos à Comissão Parlamentar de Inquérito criada para averiguar a situação da dívida pública no país.

A Comissão Parlamentar de Inquérito deverá apresentar o relatório final até 31 de Novembro próximo.

A Renamo, o maior partido da oposição no país, boicotou a criação da Comissão, alegando que o seu projecto vincava a criação de uma comissão parlamentar mista que envolvesse, além de deputados da AR, a sociedade civil.

No entanto, o PM afirmou que as actuais acções servem de revestimento da credibilidade do país a nível internacional e “criam condições necessárias para o início das negociações”, com o FMI, de um novo programa de assistência financeira para Moçambique.

A divida, estimada em aproximadamente mil e quatrocentos milhões de dólares, foi contraída a favor da Empresa moçambicana de Atum (EMATUM), Mozambique Assets Management (MAM) e a Proindicus, a revelia de instituições como a própria AR, o que obrigou aos parceiros de cooperação internacional a suspenderam ajuda financeira ao país.

Em finais de Junho do corrente ano, o Fundo Monetário Internacional (FMI) recomendou ao Governo a realizar uma auditoria internacional e independente.

Sobre o impacto do reajuste dos preços dos combustíveis no país, uma pergunta efectuada pela bancada parlamentar da Frelimo, partido no poder, Do Rosário frisou que com a actual situação económica “não é possível que o Estado continue a compensar as gasolineiras e a subsidiar de forma indefinida e generalizada os preços dos combustíveis”.

“É necessário remover gradualmente os subsídios sobre os preços dos combustíveis e reduzir a pressão sobre o Orçamento do Estado”, vincou, sublinhado ser insustentável para o país continuar a subsidiar os preços dos combustíveis.

Do Rosário garante que o Governo está ciente de que o ajustamento dos preços dos combustíveis tem impacto no sector produtivo e na vida dos moçambicanos, por isso que vai continuar a subsidiar “algumas actividades que beneficiam directamente a população”.

A sessão de ‘Informações do Governo’ continua esta Quinta-feira para que os deputados possam apresentar, ao Executivo, questões de insistência.[CC]