EDM simplifica processo de contratação de fornecimento de energia

A Electricidade de Moçambique, E.P. (EDM) estabeleceu recentemente, procedimentos simplificados para a contratação de fornecimento de energia eléctrica, para os clientes de Média Tensão e os Grandes Consumidores de Baixa Tensão.

MAPUTO-A medida surge após o Governo ter aprovado, a 25 de Abril, a alteração pontual do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, visando simplificar o processo de obtenção de electricidade.

De acordo com uma nota do Conselho de Administração da EDM, esta medida surge no âmbito do processo de reformas em curso com vista o melhoramento do ambiente de negócios, bem como dos indicadores relacionados com a componente “Obtenção de Electricidade” e visa reduzir o tempo de espera e os custos relativos à celebração dos contratos de fornecimento de energia eléctrica.

De agora em diante, para a contratação de energia eléctrica, os clientes visados passam a submeter o pedido da licença de estabelecimento à EDM (e não ao Ministério dos Recurso Minerais e Energia (MIREME), como vinha acontecendo).

Depois de verificar a conformidade do projecto técnico, a EDM determinará os custos do ramal e do contrato, coordenando depois com a Direcção Nacional de Energia (DNE) a emissão da licença de estabelecimento; após o estabelecimento da instalação eléctrica, a EDM realizará a vistoria e, estando em conformidade com as normas técnicas, efectuará a ligação à rede de distribuição, de seguida articulando com a DNE a emissão da licença de exploração.

As taxas de licença de estabelecimento e de exploração passam a ser cobradas pela EDM, que as deverá canalizar ao MIREME até 8 do mês seguinte e deixa de ser exigida a garantia bancária para os clientes de Média Tensão e Grandes Consumidores de Baixa Tensão, mantendo-se porém esta exigibilidade para os clientes de Alta Tensão e não Regulados. [AM]