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FMI confirma dívida escondida de 1,37 mil milhões no país e "chumba" aplicação da ajuda

2016-11-23 07:42:48 (UTC+00:00)

O Fundo Monetário Internacional (FMI) anunciou que Moçambique não cumpriu com as obrigações de divulgação financeira ao abrigo do programa de apoio e anulou a sua avaliação positiva da implementação deste programa.

MAPUTO-“Devido à inobservância do critério de avaliação contínua do tecto à contratação ou garantia de nova dívida externa não concessional no âmbito dos PSI [Instrumento de Apoio à Política Económica] de 2010–2013 e 2013–2016, o Conselho de Administração decidiu que não pode mais manter uma avaliação positiva do desempenho dos programas no âmbito do PSI”, anunciou na segunda-feira à noite o subdirector-geral do FMI, no final de uma reunião da direcção sobre Moçambique.

“Com respeito ao incumprimento da obrigação nos termos do Artigo VIII, Secção 5, do Convénio Constitutivo do FMI, o Conselho de Administração acolheu as medidas correctivas já tomadas e as demais acções com que se comprometeram as autoridades para implementar medidas tendentes a melhorar e fortalecer a monitorização e prestação de dados a serem fornecidos ao Fundo”, acrescenta Tao Zhang.

O presidente em exercício do Conselho de Administração do FMI, disse ainda que em vista dessas medidas correctivas e das demais acções para corrigir o problema, o Conselho de Administração decidiu que não exigirá nenhuma outra acção correctiva, mas exortou as autoridades a implementar as medidas anunciadas de forma abrangente e em tempo oportuno.

Em causa está a ocultação de endividamento externo no valor de 1,37 mil milhões de dólares (cerca de 10,6% do PIB de 2015) entre 2012 e 2015, lê-se num comunicado do FMI que anunciou uma reunião da direcção para “discutir um relatório da Directora-Geral sobre a prestação de dados incorrectos pela República de Moçambique no âmbito do PSI e o incumprimento de uma obrigação nos termos do Artigo VIII, Secção 5, do Convénio Constitutivo do FMI.

Esta nova informação, diz o Fundo, “afecta a sexta avaliação do PSI de 2010–2013 e a terceira, quarta e quinta avaliações do PSI de 2013–2016”, e prejudica as contas de Moçambique, nomeadamente no que diz respeito ao limite de endividamento que o FMI observa para fornecer ajuda financeira.

Apesar da crítica à falta de informação, o Fundo diz que não vai exigir mais medidas e garante estar “comprometido em permanecer empenhado de forma construtiva em Moçambique”, mostrando confiança nas “várias medidas importantes para resolver a situação” que o Governo anunciou desde a divulgação das dívidas ocultas, no princípio deste ano.

“Entre as medidas correctivas, destacam-se a abertura de uma investigação criminal pelo Ministério Público sobre as dívidas em que incorreram determinadas entidades públicas, o que exigirá uma auditoria independente destas entidades por uma firma de auditoria internacional experiente e de boa reputação”, enuncia o Fundo.

O FMI conclui que “outras acções correctivas vão concentrar-se no arranque de reformas para melhorar a gestão da dívida em Moçambique, com o objectivo de reforçar o processo de emissão de garantias de empréstimos e aumentar a transparência do endividamento público e das garantias oferecidas pela administração pública”.